Depois de vários países da União Europeia terem assinado o mesmo vai agora ser enviado pela Comissão Europeia (CE) ao Tribunal de Justiça para que este se manifeste sobre a conformidade do mesmo.
Para a CE é importante garantir que «a aplicação do ACTA é totalmente compatível com a liberdade de expressão e com a liberdade da Internet».
A notícia é avançada pela BBC, e configura mais um passo atrás na aplicação do tratado, que foi assinado em Tóquio no passado mês de Janeiro mas que devido à elevada contestação tem sido posto em causa por alguns dos países que a ele aderiram.
Depois das dúvidas surgidas na Eslovénia, também a Bulgária e a Polónia afirmaram ir rever a sua posição, isto embora o ACTA tenha que ser ratificado pelos vários parlamentos nacionais e pelo próprio Parlamento Europeu.
Noticia: SOL
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