A partir de Maio, o dominio ".pt" ficará disponivel a todos

A proposta original tem vários anos, mas só agora o sistema de registo de domínios em .pt vai ser liberalizado. As novas regras foram aprovadas esta terça-feira, e permitem que qualquer pessoa registe, livremente, um endereço Internet com o domínio de topo .pt associado.

Com as novas regras, as empresas e marcas perdem primazia sobre o registo, sendo que qualquer conflito que exista será resolvido a posteriori, através dos centros Arbitrare, tal como acontece hoje em dia para o .com.pt, por exemplo.

O processo de liberalização foi proposto em 2007, mas encontrou resistência no, na altura, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que considerou necessário recolher opiniões sobre o impacto que as alterações poderiam trazer, entre os diferentes players de mercado.

A questão acabou por arrastar-se durante este tempo, encontrando uma nova oportunidade com a intervenção do Provedor de Justiça, que face a uma queixa apresentada por um utilizador, remeteu à FCCN uma recomendação onde aconselhava a implementação da liberalização.

"Perante a queixa apresentada em meados de 2011 por um cidadão português que discordava das regras e da forma como eram aplicadas pela FCCN, houve uma troca de correspondência com o Provedor de Justiça, que acabou por emitir uma recomendação para que se avançasse com a liberalização de registos", referiu Pedro Veig«. A situação acabou por coincidir com a mudança de Governo "e tudo isso levou a que ontem tivesse sido aprovada essa liberalização".

Pedro Veiga espera que as novas regras ainda possam dar impulso ao registo de endereços em Portugal, embora considere que os benefícios seriam mais notórios se a liberalização tivesse acontecido há mais tempo.

"O número de domínios per capita em Portugal é inferior ao que devia face à nossa população. Vamos ver se agora a situação tende a normalizar".

Atualmente existem mais de 126.000 domínios registados em .pt, quando o sufixo .com.pt reúne perto de 31.300 e em edu.pt são 7.364.

As regras que vão permitir a todos os utilizadores registarem endereços no domínio .pt, sem terem de fazer prova de que são proprietários de uma marca ou de uma denominação de empresa, entram em vigor a 1 de maio.

Antes disso, entre 1 de março e 30 de abril, decorre um período de "sunrise",reservado ao registo de endereços pelas marcas que não o fizeram até à data.

O processo de registo em .pt vai decorrer online e ficar efetivo logo que o pagamento do mesmo seja feito.